Continuidade e estabilidade no horizonte chinês

A China propôs no último domingo retirar da constituição a limitação para que presidente e vice-presidente estivessem à frente do comando do país por apenas dois mandatos, cada um de cinco anos. Na prática, a decisão anunciada pelo Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC) permitirá a Xi Jinping que ele se mantenha no poder para além de 2023.

Até lá, na verdade um pouco antes, em 2022, é esperar para ver se haverá ou não um terceiro mandato. Futuro incerto à parte, a notícia causou furor entre analistas, acadêmicos e na imprensa especializada em China.

Apesar do caráter surpreendente – especialmente por vir quase cinco anos antes de uma possível sucessão – a notícia já era esperada por muitos observadores, dentro e fora da China. Basta agora o referendo do parlamento chinês, que realiza sua reunião anual na próxima semana, para que o texto da constituição chinesa mude e acomode a possibilidade de um mandato sem limites temporais.

Entre os principais críticos à decisão, o temor é que Xi acabe por se perpetuar indefinidamente no poder, repetindo o que fez o fundador da República Popular da China, Mao Zedong (1893-1976), que assumiu o comando do país ao criar o novo regime, em 1ª de outubro de 1949, e só o deixou ao morrer. Neste processo, poderiam estar envolvidos, segundo alguns analistas, o recrudescimento da repressão à dissidência na esteira do incremento de um culto à personalidade – com temores de cerceamento de liberdades individuais e fragilização de direitos humanos -, o aumento da corrupção e das relações pouco transparentes em um poder ainda mais centralizado e hermético e, além disso, o isolamento de um líder, que poderia acabar solitário (ou temido demais para ser contrariado) ao tomar para si as rédeas dos desígnios normativos e constitucionais do poder que representa.

Há visões menos pessimistas, incluindo as de quem vê na possibilidade de manutenção do poder de Xi os recados de estabilidade e continuidade no comando da segunda maior economia do mundo, num momento em que o planeta navega com intranquilidade os rumos do governo norte-americano de Trump (2017-2021, com direito a tentar a reeleição), testemunhou recentemente o Brexit e, para falar nos BRICS, o grupo ao qual a China dá grande importância, viu a interrupção dos governos da presidente brasileira Dilma Rousseff, em 2016, e do sul-africano Jacob Zuma, em 2018. A lista de instabilidade contemporânea nas esferas mais elevadas dos governos de diversos países poderia ser ampliada, mas o debate que interessa hoje tem a ver com a China.

Nele, é importante situar o leitor menos afeito à institucionalidade chinesa em relação à estrutura de poder do país. Primeiro, o texto constitucional que previa o máximo de dois mandatos de cinco anos cada para presidente e vice é de 1982. A constituição foi aprovada durante o comando de Deng Xiaoping (chamado de o arquiteto da reforma e abertura chinesa e que esteve à frente do país de 1978 a 1989) e, neste quesito, era aclamada como um marco na estruturação da transferência de poder em uma China comandada por um partido único e considerada uma barreira ao perigo de arroubos ditatoriais. Apesar de deixar esta marca, entre outras, o próprio Deng, líder indiscutível, nunca foi presidente, deixando claro que nem sempre o principal mandatário ocupa postos óbvios na hierarquia.

Aqui, é interessante notar um segundo elemento: o cargo de presidente tem menos importância na estrutura chinesa do que o de secretário-geral do Partido Comunista da China (que Xi acumula e que Deng nunca ocupou), posição que efetivamente assegura controle sobre as decisões do país. Xi ainda detém o cargo de presidente da Comissão Militar Central do Partido, uma tríade, esta sim, que o mantém como líder indiscutível.

Xi já consolida a posição de homem mais forte da história da China contemporânea depois de Mao Zedong, mas em um contexto muito diverso ao do primeiro líder comunista chinês: o país hoje busca mais influência global para sedimentar a robustez da economia – o que reúne da defesa das bandeiras anti-protecionista à do cuidado ambiental e ações pragmáticas e ousadas tais quais a Iniciativa do Cinturão e Rota, um ambicioso projeto de alcance global que visa promover investimentos e trocas comerciais com diversos países, atraindo parceiros mundo afora.

Dentro de casa, porém, os obstáculos não são desprezíveis: para além das três batalhas assinaladas pelo próprio Xi durante o 19º Congresso do Partido – que o referendou como o presidente até 2023 -, a saber, o combate à pobreza, à poluição e ao risco de abalos financeiros, existe uma população envelhecendo, débitos dos governos locais e a alavancagem de grandes corporações.

Às vésperas da abertura dos encontros parlamentares que selarão a mudança anunciada no domingo, a China anuncia que 2018 é o primeiro ano da implementação plena do espírito do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (sobre o qual você pode ler mais no link ao final do texto), no qual a inovação ganha status de principal força motriz do desenvolvimento e o suporte estratégico para a construção de uma economia modernizada. Parece paradoxal, ante uma medida que remete aos complexos e problemáticos anos maoístas ou até imperiais, segundo algumas análises.

Num país em que o regime é sustentado também pela legitimidade que mantém ao comandar a economia e promover o bem-estar da população, o sucesso de Xi nestas tarefas até 2022 pode ser a chave para entender, como, afinal, ele seguirá na estrutura do partido e do governo daqui a cinco anos. E esse capítulo não está escrito em qualquer constituição. Com a velocidade com que a China muda, sem poupar o uso de estratégias ousadas, é difícil apostar em cenários.

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Se você quiser entender um pouco mais sobre os planos de Xi para o mandato que se inicia em março, quando a sessão anual do parlamento confirmará seu nome como presidente entre 2018 e 2023 (assim como o de outros integrantes de cargos executivos chineses), clique no link para este texto de outubro do ano passado, que analisa o discurso de Xi ao final do 19º Congresso do Partido.

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