É legítimo o governo chinês?

Seja devido à opacidade de seu processo decisório ou às aparentes tendências contraditórias em sua evolução recente, a China costuma gerar confusão no Ocidente. Enquanto a imprensa internacional cobre de forma relativamente extensa os principais acontecimentos políticos e econômicos, como a recente sessão do Congresso Nacional do Povo, as características fundamentais do sistema de governo escapam à análise convencional.

A visão prevalecente no Ocidente tende a caracterizar o sistema político chinês como um autoritarismo estático e resiliente. Um partido monolítico que soube adotar a bandeira do capitalismo na esfera econômica, enquanto suprime com mão de ferro as demandas por abertura democrática. Se coloca como um fato relativamente óbvio que o processo de desenvolvimento mais bem-sucedido da história recente consistiu em uma liberalização econômica progressiva e na adoção de mecanismos de mercado combinados com um poderoso aparelho de repressão estatal.

Ao mesmo tempo em que a opinião pública em geral de forma subconsciente parece aceitar a tese da ascensão chinesa (incluindo, não raramente, declarações sensacionalistas como “a China dominará o mundo”), recusa-se a indagar concretamente em que consiste o modelo político-econômico que está transtornando o funcionamento do capitalismo global.

Indo além do debate sobre o autoritarismo 

Se o Partido Comunista da China (PCC) sobreviveu às últimas três agitadas décadas da política internacional, enquanto posicionava a China como um poder global inevitável, é porque introduziu continuamente novos mecanismos, inovações institucionais, regras e regulamentos para resolver suas possíveis deficiências e problemas.

O fato de que a China não tenha adotado as instituições democráticas ocidentais não significa que o PCC seja uma instituição politicamente estagnada e completamente resistente às mudanças institucionais, nem que não haja representação no sistema político. Desde 1993, o partido realizou três transições de poder pacíficas de um líder vivo para outro através de procedimentos internos democráticos, pelo menos no sentido intrapartidário, que enfatizam a liderança coletiva e competição entre diferentes facções, bem como a aceitação de formas comuns de representação.

Desde 2007, o relatório anual do Pew Research Center sobre atitudes e tendências globais mostra que mais de 80% dos cidadãos chineses entrevistados afirmam estar “satisfeitos” com as condições gerais nacionais e com o estado da economia, superando grande maioria das democracias liberais do Ocidente.

Pode-se argumentar que, na verdade, as pessoas na China desejariam protestar muito mais e reivindicarem as instituições democráticas do tipo Ocidental, mas que o sistema autoritário chinês oprime todas as manifestações contra o regime. Certamente, o PCC possui um aparelho de segurança interna de magnitude considerável que monitora as possíveis fontes de distúrbios sociais. Mas esta resposta é inerentemente incompleta. Nenhum regime político é sustentado apenas através da repressão sem lidar com as causas subjacentes dos problemas sociais. A história dos sucessos econômicos, a estabilidade política alcançada desde 1989 e as elevadas atitudes positivas reveladas nas pesquisas de opinião refutam a visão simplista de uma população subjugada e oprimida através do medo.

Essa visão equivocada leva a um recorrente erro de análise, a convicção de que o Partido Comunista chinês mantém um regime ilegítimo. Afirma-se que, se o estado de direito ao estilo ocidental não for adotado mais cedo ou mais tarde, será gerado um descontentamento social que provocará o sonhado colapso do regime. Nenhum problema na China pode simplesmente ser um problema, deve ser uma crise definitiva.

Pelo contrario, a realidade demostra que o regime é forte e cada vez mais seguro de si mesmo. Sua gestão econômica é competente e pragmática. Sua receptividade às pressões sociais em questões como o meio ambiente e a desigualdade é imperfeita, mas está bem informada pelo enraizamento social do partido. A liderança do PCC deriva legitimidade real de sua constante capacidade demonstrada para aumentar a qualidade de vida da população, fornecer uma gama crescente de bens públicos e manter um alto nível de ordem, ao mesmo tempo em que permite que as pessoas façam o que querem em suas vidas diárias. Apesar dos vários problemas que afligem um país em desenvolvimento do tamanho da China, o consentimento dos governados permanece elevado.

Sobre a Xi Jinping e as comparações fúteis

Nas últimas semanas, em referência à mudança constitucional que acabou com o limite de mandatos para o cargo de chefe de Estado, circularam um sem fim de conceitos vagamente definidos, desde imperador, autoritarismo, autocracia e totalitarismo, que pouco ajudam a compreender a realidade.

A recente ascensão de Xi Jinping consiste num movimento pendular da política chinesa que tende a oscilar entre o centralismo e a liderança coletiva. Embora seja inegável que Xi Jinping nos últimos anos tenha acumulado poder como poucos políticos na história recente, ele está longe de ser um ditador que governa por edito pessoal.

O atual movimento centralizador parece se basear na experiência da liderança do partido durante os governos de Hu Jintao, caraterizados por um Comitê Permanente do Politburo com nove membros que atuavam de forma quase independente, muitas vezes passando por cima do Secretário-Geral, e espalhando o caos para baixo no sistema político. O julgamento de sentido comum na China sobre o período qualifica a Hu Jintao e Wen Jiabao como líderes fracos e ineficazes sob os quais o processo de reformas ficou estagnado, a corrupção generalizada e o país, apesar do crescimento econômico, transitou por uma “década perdida”. Apenas as reformas na área rural podem ser mencionadas como um dos principais legados desta etapa.

Não em vão, as primeiras medidas adotadas assim que Xi Jinping assumiu seu primeiro mandato foram a redução dos membros do Politburo de nove para sete e a já mundialmente conhecida campanha anticorrupção, que seja dito, outorgou a ele um enorme apoio entre a população.

Parece existir na atualidade um consenso interno amplo de que a China precisa um líder forte em um momento de acirramento da disputa hegemônica na política internacional e da necessidade de aprofundar o processo de reformas econômicas. De fato, a palavra “reforma” tem sido o alicerce e o pilar da narrativa de desenvolvimento chinesa das últimas décadas. Enquanto os fundamentos institucionais e simbólicos dos sistemas políticos ocidentais permaneceram relativamente estáveis neste período, e seus embasamentos teóricos ainda referem-se a séculos passados, o sistema chinês vem introduzindo de forma constante reformas que embora nem sempre perfeitas, através de tentativa e erro, mostram sinais de alto dinamismo.

Estas questões devem ser pensadas particularmente neste momento em que os sistemas políticos ocidentais parecem atravessar uma crise de representação que impede a elaboração de uma narrativa convincente sobre a sua suposta infalibilidade. No caso específico da América Latina, democracias parciais e sobretudo ineficientes na hora de melhorar o padrão de vida da população certamente carecem da força necessária para contrariar de forma eloquente visões alternativas sobre o desenvolvimento.

No Brasil atual seria bom que qualquer julgamento sobre o sistema chinês estivesse, antes de mais nada, acompanhado por uma sincera autocrítica.

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