Investimento e empréstimos da China no Brasil, uma ameaça?

Manuel Netto *

O investimento chinês no mundo cresceu exponencialmente nas últimas duas décadas e em especial após a crise originada no mercado financeiro norte-americano, em 2008. Resultante de uma forte acumulação de riqueza originada na produção industrial, o outflow de capital é diverso em vários sentidos. Em termos de motivação, busca desde insumos primários e influência geopolítica até diversificação da poupança doméstica, passando por mercado consumidor e aquisição de tecnologia. Em termos de propriedade, é dirigido tanto por agentes privados, financeiros ou não, quanto por agentes estatais, desde empresas até fundos soberanos e asset managers comandados pelo governo.

Um ponto comum é que em todos os países receptores do fluxo de capital, seja na forma de investimento ou aquisição de dívida, há a discussão sobre as implicações desse passivo com a China, principalmente para a soberania doméstica, recursos naturais e tecnologia. Nós, latino-americanos, temos ainda mais motivos para tal discussão. Por aqui, historicamente tivemos más experiências com credores estrangeiros. Os exemplos são muitos: investimento externo direto que nunca garantiu transferência de tecnologia significativa, investimento de portfólio com alta volatilidade e viés especulativo, dívidas em moeda estrangeira que culminaram em crise no balanço de pagamentos, empréstimos de organismos multilaterais que impunham suas próprias regras sobre a política econômica doméstica, e por aí vai (dá para chegar lá nos tempos de colônia, se quiser). Porém, o caminho não é se fechar ainda mais, o Brasil precisa aumentar sua integração com o resto do mundo. Além disso, nossa necessidade de capital externo é um fato, não apenas para contribuir com o saldo do balanço de pagamentos, mas também para financiar o enorme déficit em infraestrutura.

Nesse aspecto, e levando em conta a conjuntura de efetiva normalização da política monetária nos EUA combinada à letargia na retomada da atividade doméstica, o investimento chinês no Brasil é uma alternativa que não deve ser desprezada. É imperativo, porém, que sejam identificadas as oportunidades e ameaças a fim de preservar o interesse último do Estado e da indústria brasileiros. Obviamente, assim como qualquer credor/investidor estrangeiro, seja ele privado, estatal ou multilateral, tem seus objetivos explícitos e implícitos. Todavia, classificara priori como uma “ameaça” é assumir incapacidade em resguardar nossos interesses e buscar uma relação ganha-ganha. Inclusive, pelo menos ao que concerne recursos estatais, a China tem a forte característica não-intervencionista na política doméstica, reafirmando sempre a soberania do país receptor (condizente com aquilo que sempre clamou a seus investidores externos).

Outra característica do capital estatal quando se trata de crédito para financiar o orçamento público é que empréstimos da China para países da América Latina têm se mostrado muito mais complacentes com problemas de conjuntura (como volatilidade na inflação e na dívida/PIB) e com visão mais longo prazista que credores tradicionais. Isso resulta em maior estabilidade no fluxo de capital e, consequentemente, na taxa de juros e de câmbio, que por sua vez geram menos spill overs na atividade econômica doméstica.

Em um artigo recente, Kaplan (2018)[1] mostra que existe uma correlação positiva entre déficit primário em relação ao PIB e a participação da China como credor na dívida pública de países latino-americanos que cresce após a crise de 2008. Segundo o autor, a maior tolerância do governo da China a déficit público reduz a amarra fiscal posta por credores estrangeiros e permite que o país tomador continue tendo acesso a financiamento externo mesmo incorrendo em déficit nas contas públicas. Isso evidencia que eventuais desequilíbrios fiscais não desencadeiam fuga de capital chinês, o que implicaria em volatilidade cambial e monetária. Dessa forma, indica-se que uma maior participação relativa de fundos chineses na dívida pública externa permite aos governos maior margem de manobra frente à necessidade de se fazer política fiscal anticíclica.

Vale ressaltar que esse acesso a recursos sem condicionalidade da disciplina na política econômica é uma faca de dois gumes, pois pode contribuir para o aumento da dívida. Portanto, tem-se que a maior participação relativa da China como credor externo aumenta a autonomia do policy making doméstico pari passu demanda maior maturidade política e responsabilidade fiscal, sob o risco de endividamento insustentável. No caso do Brasil, essa observação não é possível, pois a China não financia, por meio de seus bancos estatais, diretamente as contas do governo. O financiamento de infraestrutura, por exemplo, acontece de maneira separada do orçamento primário, pois é designado por projeto e transferido diretamente para as empresas concessionárias.

No que concerne ao capital privado, também é preciso discernir. Investimentos greenfield devem ter mais estímulo do que brownfield, pois o primeiro incrementa capacidade produtiva doméstica e o segundo apenas transfere propriedade de capacidade já existente. Recentemente, por exemplo, o administrador portuário China Merchant Group adquiriu 90% do controle do Porto de Paranaguá[2], mais lucrativo e segundo maior em volume do país, atrás apenas de Santos[3]. Em contrapartida, em 2015, o premiê Li Keqiang esteve no Brasil e foi anunciado junto ao governo brasileiro um estudo de viabilidade para construir (e financiar boa parte de) uma ferrovia que, integrada à malha brasileira, permitira ligar o Oceano Atlântico ao Pacífico. Esse projeto não saiu do papel, mesmo com dinheiro e capacidade técnica oficialmente oferecidos. Além da burocracia perturbadora e um possível lobby de setores interessados, houve forte receio de dar a concessão da ferrovia aos chineses e de o projeto não ser lucrativo. Ora, alguém vai ter de explorar de toda forma, melhor ter a ferrovia sem sermos o concessionário no curto prazo do que não ter (claro, de forma bem regulamentada para resguardar os interesses nacionais). Novamente o receio de perder autonomia nacional ou subordinar-se de alguma maneira à China atestaria incapacidade de nos posicionarmos como Estado soberano em uma relação bilateral.

Em relação a não ser lucrativo, bom, quanto à parte do capital chinês, não cabe a nós julgarmos o retorno. Afinal, em teoria de finanças, o rendimento de um projeto é avaliado relativamente a uma aplicação de risco quase nulo dado um prêmio de risco, e quem precifica isso é o investidor, não o tomador. Quanto à parte supostamente financiada pelo Brasil, é difícil medir o retorno do investimento, que não se resume à Taxa Interna de Retorno (TIR) no caso de inversão pública (é preciso levar em conta o ganho de produtividade e redução de custos na economia, novos negócios que surgiriam ao longo da linha férrea e a respectiva geração marginal de receita tributária; essa discussão, contudo, já foge do escopo desse artigo).

Por fim, toma-se de exemplo investimento da fabricante de computadores Lenovo em um centro de Pesquisa e Desenvolvimento no Parque Científico e Tecnológico da Unicamp, em Campinas, com foco em armazenamento em nuvem e servidores high-end[4]. Em vez de apenas fazer montagem de seus produtos no país, como acontece com marcas da linha branca, a Lenovo investe em tecnologia no Brasil. Outro exemplo é a Huawei, que não apenas investe em P&D no Brasil (incluindo um centro de pesquisa em Salvador[5]) como incluiu recentemente, em parceria com a CAPES, brasileiros no seu programa global de capacitação de estudantes chamado “Seeds for the future”, que inclui imersão à tecnologia de ponta nos centros de P&D da empresa na China[6].

O Ministério do Planejamento, por meio de sua Secretaria de Assuntos Internacionais, dirigida por Jorge Arbache, tem feito um trabalho muito interessante em promover com responsabilidade a relação financeira sino-brasileira. A secretaria tem publicado desde o ano passado um boletim bimestral de investimento chinês no país. Em 2017, anunciou um fundo de investimento de 20 bilhões de dólares para desenvolvimento de infraestrutura no Brasil. Além disso, há alguma aproximação do Brasil no Belt and Road Initiative, que já anunciou que incluiria a América Latina no seu escopo. Mesmo estando o Brasil cheio de pessimistas atualmente, na Ásia há grandes investidores interessados no potencial de médio e longo prazos do país. Cabe a nós sabermos lidar com essa conjuntura. O que não se pode fazer, como diríamos lá em Minas Gerais, é deixar o cavalo passar arreado.

Economista, formado pela Universidade Federal de Uberlândia e Mestre em Finanças pela Shanghai University of Finance and Economics. Morou na China por quatro anos, trabalhando e estudando, fala mandarim e atualmente reside em Hong Kong.

 

[1]Kaplan, S.B. (2018). The Rise of Patient Capital: The Political Economy of Chinese Global Finance. Institute for International Economic Policy, working paper series. George Washington University, Washington-USA.

[2]https://www.tcp.com.br/china-merchants-port-adquire-participacao-de-90-na-tcp-terminal-de-conteineres-de-paranagua-da-advent-international-e-dos-socios-fundadores, acessado em 25/06/2018

[3]https://www.reuters.com/article/us-china-mer-port-tcp/china-merchants-buys-control-of-brazils-most-profitable-port-idUSKCN1BF03C, acessado em 25/06/2018.

[4]https://www.inova.unicamp.br/noticia/2840, acessado em 25/06/2018.

[5]http://brasileconomico.ig.com.br/tecnologia/2014-05-27/huawei-abre-centro-de-pesquisa-em-salvador.html, acessado em 26/06/2018.

[6]http://www.revistafatorbrasil.com.br/imprimir.php?not=297353, acessado em 25/06/2018.

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